Dez pessoas foram detidas, na manhã desta quarta-feira (18),
depois de serem identificadas como líderes de um movimento de invasão de
uma área pública de Sobradinho II. Após as prisões, sete órgãos do
Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, coordenados pela Secretaria
da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização
(Agefis), removeram no local 29 obras irregulares e desconstituíram 73
lotes demarcados.
A ação ocorre dois dias após os mesmos invasores serem retirados da área. Na segunda-feira, o governo havia retirado 31 edificações e desconstituído 380 lotes na região. Os terrenos ocupados, que ficam nas quadras QR 1, 2, 3, 5 e 22, pertencem à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
“Essas pessoas insistiram em ocupar área pública e por isso acabaram autuadas. É bom salientarmos que o mesmo poderá ocorrer com outras pessoas que promovem invasões do DF”, avisa o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
Entre os detidos havia duas mulheres. Os acusados foram levados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde foram autuados em flagrante por invasão de área pública, crime que prevê até três anos de reclusão. Foi estipulada fiança de R$ 1 mil para que os suspeitos possam responder em liberdade.
Os acusados poderão, ainda, responder pelo crime de dano ambiental. Tudo vai depender do resultado de uma perícia que foi realizada no local, no início da tarde, o que poderá agravar a situação dos suspeitos e aumentar a pena em até três anos, em caso de condenação.
A Seops registra desde janeiro a prisão 62 pessoas por invasão de área pública no DF. Em todo o ano passado, 72 foram autuados em flagrante pelo mesmo tipo de crime e outros 38 responderam por grilagem de terras.
São Sebastião - Em outra ação realizada pelos órgãos de fiscalização do GDF, mais de três quilômetros de cerca e outros 300 lotes acabaram desconstituídos, na Chácara 14 e no Curral Comunitário, do bairro Vila do Boa, em São Sebastião.
“Vamos manter a vigilância dos locais durante o feriado para evitar novas invasões. Caso sejam constatadas, operações serão agendadas nos próximos dias para a retirada das obras”, afirma o subsecretário.
Ao longo do dia, 127 servidores estiveram mobilizados para as operações. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a CEB, a Terracap, o SLU e a Polícia Civil.
Legislação - O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.
Há, ainda, leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de terem que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
A ação ocorre dois dias após os mesmos invasores serem retirados da área. Na segunda-feira, o governo havia retirado 31 edificações e desconstituído 380 lotes na região. Os terrenos ocupados, que ficam nas quadras QR 1, 2, 3, 5 e 22, pertencem à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
“Essas pessoas insistiram em ocupar área pública e por isso acabaram autuadas. É bom salientarmos que o mesmo poderá ocorrer com outras pessoas que promovem invasões do DF”, avisa o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
Entre os detidos havia duas mulheres. Os acusados foram levados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde foram autuados em flagrante por invasão de área pública, crime que prevê até três anos de reclusão. Foi estipulada fiança de R$ 1 mil para que os suspeitos possam responder em liberdade.
Os acusados poderão, ainda, responder pelo crime de dano ambiental. Tudo vai depender do resultado de uma perícia que foi realizada no local, no início da tarde, o que poderá agravar a situação dos suspeitos e aumentar a pena em até três anos, em caso de condenação.
A Seops registra desde janeiro a prisão 62 pessoas por invasão de área pública no DF. Em todo o ano passado, 72 foram autuados em flagrante pelo mesmo tipo de crime e outros 38 responderam por grilagem de terras.
São Sebastião - Em outra ação realizada pelos órgãos de fiscalização do GDF, mais de três quilômetros de cerca e outros 300 lotes acabaram desconstituídos, na Chácara 14 e no Curral Comunitário, do bairro Vila do Boa, em São Sebastião.
“Vamos manter a vigilância dos locais durante o feriado para evitar novas invasões. Caso sejam constatadas, operações serão agendadas nos próximos dias para a retirada das obras”, afirma o subsecretário.
Ao longo do dia, 127 servidores estiveram mobilizados para as operações. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a CEB, a Terracap, o SLU e a Polícia Civil.
Legislação - O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.
Há, ainda, leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de terem que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Fonte: Seops-DF
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