A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (28) projeto de lei em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
pré-candidato à presidência da República, propõe mais seis meses para o
recebimento do benefício do Bolsa Família em casos de alteração da
renda que torne a família inelegível para o programa. Foram dez votos
favoráveis. O programa é carro-chefe da campanha da presidenta Dilma
Rousseff à reeleição.
O projeto, que está em tramitação desde 2013 e seguirá para a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, é
considerado polêmico porque prevê mudança em programa que tem a
“autoria” disputada pelo governo e pela oposição. De acordo com os
governistas, o presidenciável tucano propõe aperfeiçoamentos já
contemplados no programa. Na CAS, nove parlamentares votaram a favor de
um texto alternativo formulado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
A proposta prevê que as condições das famílias beneficiadas devem ser
revistas a cada dois anos. Se for constatada mudança nessas condições –
como um aumento da renda – nos seis meses que antecedem a revisão, a
concessão do benefício deverá ser assegurada por um período adicional de
seis meses. Para que entre em vigor, o projeto também precisa ser
aprovado pela Câmara.
Relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) emitiu parecer favorável
ao projeto. Ela considera que é preciso cautela para que o desligamento
imediato do programa não acarrete o retorno das famílias à situação de
pobreza. Os tucanos argumentam que os beneficiários do Bolsa Família
podem conseguir empregos que alteram a renda familiar, mas isso não
significa que eles alcançarão estabilidade financeira.
(Com informações da Agência Senado)
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