O vereador de João Pessoa, Olimpio Oliveira esteve na Superintendência de Trânsito e
Transportes Públicos, na tarde desta sexta-feira, onde foi recebido pela
gerente de transportes, Araci Brasil. Na oportunidade, o vereador
entregou em mãos o Ofício nº 040/2013, no qual é solicitada a imediata
remoção das propagandas de bebidas alcoólicas expostas nos abrigos das
paradas de ônibus.
Segundo Olimpio, essa forma de publicidade afronta a Lei Municipal nº
4.896, de 14 de janeiro de 2010, que proíbe a veiculação de propaganda
de bebidas alcoólicas, inclusive de cervejas, nos abrigos de paradas de
ônibus. “A Prefeitura, como articuladora e promotora das políticas
públicas de saúde, não pode, de forma incoerente, permitir a propaganda
nos próprios municipais de substância tão nociva à saúde da população,
como é a bebida alcoólica”, justificou Olimpio.
Olimpio ainda sugeriu que os espaços reservados para publicidade nos
abrigos de paradas de ônibus sejam utilizados para informações de
interesse dos usuários do transporte coletivo, por exemplo: informações
sobre os ônibus que passam na referida parada e/ou sobre os itinerários
das respectivas linhas.
A Gerente de Transportes da STTP, Dra. Araci Brasil, garantiu que
estaria convocando a empresa responsável pelos contratos de publicidade
para determinar a observância da Lei.
Fonte: Da Redação com Ascom
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