Este
ano, o Ministério Público Federal ajuizou 63 ações de improbidade
administrativa contra prefeitos da Paraíba. Segundo dados do relatório
divulgado nesta quinta-feira (06), no mesmo período, o MPF ofereceu 53
denúncias contra ex-prefeitos por crimes de malversação de dinheiro
público.
Todas as ações foram movidas pelo Ministério Público
Federal por mal uso de recursos públicos federais. Agora, o MPF está
pedindo que a Justiça Federal obrigue esse gestores a devolver os
recursos e pagar multas. Eles ainda ficariam proibidos de assinar
qualquer tipo de contrato com o poder público.
O MPF informou,
ainda, que o mal uso dos recursos públicos que originou as denúncias foi
de verbas destinadas a ações do Programa de Erradicação ao Trabalho
Infantil (Peti), Bolsa Família, Proteção Social Básica e Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário (Prodesa). Os processos têm
relação, ainda, com execução de convênios e contratos de repasse do
Governo Federal por meio dos ministérios da Saúde, Educação, Turismo,
Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As
informações constam do relatório anual de atividades do Fórum Paraibano
de Combate À Corrupção (Focco), relativo às atividades do órgão no
Estado, entre os meses de janeiro e novembro deste ano, que foi
divulgado nesta quinta.
O relatório também destaca a participação
do MPF na Operação Amalteia, em maio, que foi deflagrada em conjunto
com a Polícia Federal, com o objetivo de levantar provas sobre
irregularidades relacionadas com o Programa Leite da Paraíba, envolvendo
R$ 285,8 milhões em recursos repassados à Fundação de Ação Comunitária
(FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
desde 2005.
Depois da Operação Almateia o Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas modificações na sua execução.
Depois da Operação Almateia o Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas modificações na sua execução.
PortalCorreio
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