Comida típica do Vale do Paraíba é destaque no Revelando São Paulo

Comidas típicas do Vale do Paraíba são os destaques do Revelando São Paulo que termina nesta terça-feira (9) em São José dos Campos. Receitas com ingredientes como bolinho caipira e broa de pinhão e pratos mais simples, como linguiça caseira, estão no cardápio da festa.

O chef de cozinha, André Palandini, esteve no Parque da Cidade com a repórter da TV Vanguarda, Natália Teodoro, e juntos passaram por diversos estandes. Palandini aproveitou as receitas de várias cidades que participam do festival para criar uma receita especial.

No rancho do “Seo José”, a receita principal é de uma iguaria regional: o afogado, de Natividade da Serra. Direto da região bragantina, o principal prato é a linguiça, de Bragança Paulista.   Já na barraca de São Francisco Xavier o ingrediente em destaque é o pinhão, que com receitas típicas vira broa e até bolinho caipira. A broa, chamada de João Deitado, leva pinhão na massa e é assada na folha de bananeira. Já o bolinho também tem pinhão na massa e no recheio.

A receita criada por Palandini é de uma massa mole de bolinho, com farinhas e caldo do afogado. No recheio o diferencial fica por conta da linguiça de Bragança. Todos os ingredientes da receita você pode conferir abaixo.

Gastronomia
No total, são 70 espaços de culinária durante todo o Revelando São Paulo. Neste ano a novidade do evento é o arranchamento tropeiro, onde o público pode vivenciar o dia a dia de 50 tropeiros dos municípios de São José dos Campos, Piquete, Monteiro Lobato e Caçapava. Além do estilo de vida tradicional do grupo, o arranchamento conta com comidas típicas das quatro cidade. Confira abaixo os ingredientes da Linguiça de Bragança empanada com massa mole de bolinho caipira na cama de couve manteiga crocante:

Ingredientes:
- 1 linguiça
- 250g de farinha de milho
- 150g de farinha de mandioca
- 300 ml de caldo de afogado ou caldo de carne (ou a quantia necessária para o ponto)
- 5 folhas de couve manteiga
- óleo para fritar a couve
- sal a gosto

 Do G1 Vale do Paraíba

Empresário é vítima de sequestro-relâmpago em Montadas, na Paraíba

Um empresário de 50 anos sofreu um sequestro-relâmpago na noite do domingo (7) na cidade de Montadas, Agreste da Paraíba. De acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), era por volta das 20h quando sete homens armados com armas de cano longo entraram na granja da vítima, localizada em um sítio da cidade, anunciaram um assalto e fugiram, levando o empresário dentro da caminhonete dele.

O empresário foi liberado em seguida e o carro dele foi encontrado no bairro de Bodocongó, em Campina Grande.

Além da caminhonete da vítima, os bandidos levaram ainda uma quantia em dinheiro não informada à polícia. Dos sete ladrões que participaram da ação, três fugiram no carro da vítima e quatro a pé.

Até as 7h desta segunda-feira (8) nenhum suspeito havia sido preso, segundo a polícia.

ONG: maioria crê que corrupção aumentou globalmente desde 2011

gportuaria-univali.blogspot.com

Mais da metade da população mundial considera que a corrupção se agravou nos últimos dois anos e que os partidos e governos possuem grande parte da culpa neste aspecto, apontou uma pesquisa da ONG Transparência Internacional (TI) divulgada nesta terça-feira.

Em uma escala de um a cinco - de "não é um problema em absoluto" a "é um problema muito sério"- a corrupção obteve uma pontuação média de 4,1, segundo o oitavo Barômetro Global da Corrupção da TI, que entrevistou 114 mil pessoas de 107 países.

Entre os 107 países analisados, apenas 11 os entrevistados sinalizaram melhoras no nível de transparência - o que também não significa que a situação em termos absolutos seja boa: Azerbaijão, Bélgica, Camboja, Fiji, Filipinas, Geórgia, Ruanda, Sérvia, Sudão do Sul, Sudão e Taiwan.

Em outros 13 países, a situação em relação à corrupção não mudou nos últimos dois anos, enquanto, nos outros 83 restantes, piorou, apontou o barômetro, que se diferença do Índice de percepção da corrupção que também é realizado pela TI, o qual estabelece um ranking de países e conta com a participação de analistas.

Os países com mais pessimistas em relação à corrupção são Argélia, onde 87% dos entrevistados pensa que a situação piorou, Líbano (84%), Nigéria (84%), Tunísia (80%) e Vanuatu (80%).

De acordo com a pesquisa da TI, 51% dos entrevistados consideram que os partidos políticos são os mais corrompidos, seguidos da polícia (31%) e do Poder Judiciário (24%), justamente as três instituições dedicadas à erradicação da corrupção.

Além disso, 54% dos entrevistados asseguram que os governos trabalham em grande parte para grupos de interesse, enquanto 88% assinalam que os executivos são "ineficazes" na luta contra esta "praga".

Diante da grave situação registrada, 45% dos participantes acrescentaram que denunciar um caso de corrupção não resulta em nenhuma punição, enquanto 35% das pessoas ouvidas afirmaram não denunciar por ter "medo das consequências".

Um em cada três entrevistados indicou que foi forçado a pagar algum tipo de suborno no último ano e quase dois em cada três indicaram que as relações pessoais lubrificam a maquinaria administrativa.

Terra

Tribunal repassa R$ 636,5 mil de vale-alimentação para conta de ministros, diz jornal

O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou R$ 636,5 mil do programa de fiscalização da aplicação de recursos públicos, principal função do tribunal, e repassou para a conta pessoal de 18 ministros. O dinheiro corresponde ao auxílio-alimentação retroativo. As informações são do jornal O Globo.  

Ao todo, 12 ministros da ativa e seis aposentados receberam o dinheiro referente ao vale-refeição, mordomia autorizada pelos próprios integrantes do tribunal. As informações foram obtidas de acordo coma Lei de Acesso à Informação.  

Um dos ministros, Marcos Bemquerer, chegou a receber R$ 57,2 mil de vale-alimentação retroativo. O atual presidente do TCU, Augusto Nardes, ganhou R$ 44,7 mil de auxílio e o ex-presidente Zymler recebeu R$ 52,2 mil.  

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O repasse referente ao auxílio-alimentação totalizou R$ 476,6 mil entre os ministros da ativa, enquanto os seis aposentados do TCU receberam R$ 159,8 mil.  

O repasse aconteceu em duas parcelas em dezembro de 2012, assim que o presidente do TCU na época, Benjamin Zymler, assinou uma portaria que autorizava o repasse de R$ 1,02 milhão do programa de controle de gastos para acertar as contas com os servidores.  

Além dos R$ 636,5 mil, o restante do dinheiro foi usado para a capacitação de recursos humanos e assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores. 


Do R7

Deputado condenado por corrupção comanda gabinete de dentro da penitenciária

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon, que está preso desde a sexta-feira da semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon, que está preso desde a sexta-feira da semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988.

Do corpo de assessores e auxiliares, apenas um foi dispensado após a prisão do parlamentar. Os demais continuam trabalhando nas atividades rotineiras do gabinete, como os processos para a liberação de emendas parlamentares e a tramitação de projetos de lei. Hoje, por exemplo, a prioridade do gabinete é a liberação das emendas destinadas a obras no interior de Rondônia, base política do parlamentar.

Donadon conseguiu a aprovação de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e a ideia do congressista é que esses recursos sejam aplicados em obras como a construção de ruas e o auxílio a 30 Conselhos Tutelares (como a compra de veículos e material de escritório) de cidades no interior de Rondônia, entre elas Vilhena, sua cidade natal.

Durante esta semana, vários prefeitos aliados de Donadon ligaram para o gabinete cobrando as emendas parlamentares dos anos de 2012 e 2013 e foram tranquilizados, por auxiliares do deputado, de que servidores aceleraram o processo de liberação destas verbas. No entanto, os prefeitos também receberam o alerta, pelos funcionários a pedido de Donadon, de que precisam correr com documentos e resolução de pendências.

A intenção do parlamentar, repassada a funcionários de seu gabinete por seus familiares, é conseguir a liberação de verbas para prefeitos aliados antes de perder o mandato. Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara abriu processo de cassação contra Donadon. Ele foi notificado nesta semana sobre a abertura do processo de cassação.

Regimentalmente são necessárias cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o processo seja encaminhado para votação em plenário. Mas o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), quer que a cassação de Donadon seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 17 de julho

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Recurso

O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, confirmou que está em fase de elaboração um novo recurso contra a decisão do Supremo. Durante o recesso do Judiciário, Bulhões vai fazer a análise dos autos para elaborar a revisão criminal. O recurso somente pode ser impetrado em agosto, no retorno das atividades do Poder Judiciário.

Enquanto ainda mantiver seu mandato de deputado federal, Donadon ficará em uma cela individual na Papuda. Ele está isolado dos demais detentos. Mas a expectativa é que, uma fez decretada a perda do mandado, ele seja transferido para Rondônia e fique em uma cela comum.

Donadon foi condenado em outubro de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fraudes contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. Os ministros, na época, acataram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembleia entre os anos de 1995 e 1998. O deputado ingressou com embargos declaratórios, mas todos foram negados.

Ainda há tempo pra viver em Piancó

Piancó é uma cidade cravada no sertão nordestino, lá no interior da Paraíba. Sua emancipação política data há mais de 250 anos e mesmo assim, a cidade não cresceu como as demais do sertão paraibano. Piancó já foi sede de quase todas as cidades do Vale, a exemplos de Catingaria, Olho Dágua, Emas, Santana dos Garrotes, Nova Olinda, Coremas, dentre tantas outras e, mesmo assim, a cidade não conseguiu decolar. Itaporanga, na mesma região, vem tomando a dianteira, e está se concretizando como a "capital do Vale" pelo seu desenvolvimento, onde filhos da terra investem na cidade com a ajuda do poder público que, ao contrário de muitos prefeitos (as) de outras cidades que só querem atrapalhar o desenvolvimento, em Itaporanga os prefeitos que por ali passaram e continuam, sempre dão incentivos para que mais empresas se instalem na cidade. Em Piancó, até quem investe num pequeno comércio, tem fiscais a procura de Alvarás, antes mesmo do negócio começar a funcionar. O prefeito deve incentivar que mais pequenos negócios cresçam na cidade, isentando-os da cobrança de impostos. Após um determinado período, ai sim, a Prefeitura pode correr atrás dos seus direitos tributários.

Com todas essas dificuldades AINDA HÁ TEMPO PRA VIVER EM PIANCÓ! Basta que os gestores públicos deem  a oportunidade certa as pessoas que queiram investir em pequenos ou grandes negócios na cidade.

Ministério Público cria força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos

A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.

"Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidoers ]", diz Miranda, promotor de Goiás.

A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) - modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede. 

A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.

Bloqueio 

No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.

A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados.

Na quarta-feira (3), o iG  revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas .  

Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50  milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.

Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree.

"Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar", diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. "Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado do Acre não  tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância", afirma o advogado.

Sócios são intimados a depor

A segunda instância da Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com a pauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça.

É a terceira tentativa dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.

Na terça-feira (9), Carlos Costa - um dos sócios da Telexfree e diretor de marketing - será ouvido na Delegacia de Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das investigações criminais contra os responsáveis pela empresa por suspeita de crime contra e economia popular.

Os outros três sócios, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória - um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos em outros países.

"[ Costa ] vai depor normalmente. Como sempre, há colaboração da empresa [c om as investigações ]. Obviamente esse momento [ tomada dos depoimentos dos sócios ] teria de vir porque eles estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse", diz Fuchs.

Preso acusado de matar empresário em Campina Grande

A Polícia Civil de Campina Grande apresentou, nessa quinta-feira (4), um dos acusados de matar, no dia 13 de junho, o empresário Anselmo Guimarães Ferreira, durante um assalto na cidade. Marlon de Oliveira Vieira, 24, foi preso na quarta-feira (3), após investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Imagem ( Da Internet)

De acordo com o delegado regional, Marcos Paulo Vilela, a prisão ocorreu após as denúncias feitas pelo número 197, o disque-denúncia da Polícia Civil. Uma das informações repassadas relatou que na casa do segundo acusado, Igor Rodrigo Cavalcante Coelho, que ainda está foragido, havia drogas e armas. "Nossas equipes foram até essa casa e, na presença da sogra de Igor, encontraram a arma usada no crime que matou o empresário", disse o delegado.

O revólver foi encaminhado ao Instituto de Polícia Científica (IPC), que, após realizar exames de eficiência de disparo e confronto balístico, comprovou que o tiro saiu mesmo da arma apreendida na casa de Igor. O passo seguinte foi solicitar ao Poder Judiciário o mandado de prisão contra os acusados. "Houve uma união de forças entre a Polícia Civil, o IPC, a 1ª Vara Criminal de Campina Grande e o Ministério Público. Isso foi fundamental para a prisão", declarou o delegado titular da DRF, Henri Fábio.

Os delegados ainda avaliaram as imagens registradas por câmeras de segurança, que flagraram o momento em que Anselmo Guimarães foi assassinado. No vídeo, ficou claro que a vítima não reagiu ao assalto. "O empresário era deficiente visual, tinha apenas 20% da visão de um olho e não enxergava nada com o outro olho. Não tinha nem como reagir a um crime desse", frisou o delegado Marcos Paulo.

Marlon de Oliveira Vieira, que já tem passagens pela polícia sob acusação de assalto, vai ser encaminhado a Penitenciária Padrão de Campina Grande, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil continua as investigações para prender Igor Rodrigo Cavalcante Coelho. "Pedimos à população que colabore através do número 197, repassando informações sobre o esconderijo de Igor. Esse contato é fundamental para a prisão do acusado", finalizou o delegado regional. 

Assessoria

Cícero Lucena dá sugestões para melhoria do sistema de saúde pública

Imagem ( Da Internet)

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apontou em Plenário, nesta quinta-feira (4), três pontos fundamentais que, em sua avaliação, precisam ser enfrentados para que o Brasil consiga aprimorar o sistema de saúde pública.

Em sua avaliação, um dos problemas mais graves do setor atualmente se refere à questão do subfinanciamento. Segundo o senador, além de o país gastar apenas 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com saúde, menos da metade dos recursos destinados à área são públicos, o que significa, como observou, que, juntos, União, estados e municípios arcam com apenas 45% das despesas nacionais com saúde.

O principal motivo dessa relativamente pequena inversão de verbas públicas no setor de saúde, disse ele, é a pequena participação da União.

- A participação federal no setor vem caindo de forma constante ao longo dos últimos anos - disse.

Uma solução para o problema, de acordo com Cícero Lucena, seria a criação de lei determinando a aplicação pela União de pelo menos 10% de suas receitas na saúde. Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PLS 162/2012) que fixa o percentual mínimo de receita corrente líquida que a União deve aplicar anualmente em serviços públicos de saúde.

Cícero Lucena defendeu também a necessidade de implementação de uma política adequada de recrutamentos de profissionais de saúde no Brasil. Segundo ele, do modo como ocorre atualmente, as contratações concentram-se nos grandes centros em razão de sua maior capacidade de oferecer salários do que municípios interioranos. Sobre a importação de médicos estrangeiros para o Brasil, Cícero Lucena considerou indispensável a habilitação desses profissionais por meio da revalidação de diplomas.

O parlamentar sugeriu ainda, como medida importante para a melhoria do sistema de saúde pública brasileiro, a celebração de consórcios regionais entre municípios, visando racionalizar e dividir os gastos com serviços de saúde.

Assessoria

PF divulga relação de 10 municípios da PB que tiveram recursos públicos desviados por quadrilha de MG

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (02), a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais. Na Paraíba, as cidades investigadas são Esperança, Bayeux, Alagoinha, Cuitegi, Curral de Cima, Jacaraú, Pilõezinhos, Serraria, Serra Redonda e Riachão do Poço.
 
A quadrilha mineira teria desviado recursos públicos, com a ajuda de ex-gestores, nos dez municípios. A lista de cidades e prefeitos será encaminhada à Justiça Federal, à Justiça Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União.

Cerca de cem policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária.

Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.

A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões de reais.

A lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Segundo a Polícia Federal, o nome da Operação "está relacionada à violência operada contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à Nação".

com Assessoria

Deputado pernambucano vai reapresentar "cura gay" na Câmara dos Deputados

Menos de 24 horas depois de arquivado pelo plenário da Câmara, o projeto que libera psicólogos a promoverem a cura da homossexualidade deve ser reapresentado ainda nesta quarta-feira (3).

Apelidado de "cura gay", o texto era capitaneado pela bancada evangélica e foi contestado pelos manifestantes que invadiram as ruas do país. Em reação aos protestos, os deputados aprovaram ontem a retirada de tramitação do projeto, mandando o texto para o arquivo.

Insatisfeito com a forma com que o projeto tramitou, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) promete reapresentá-lo ainda nesta quarta. "Não aceito que o projeto seja rotulado e não seja debatido da forma como deve ser. Tem uma brecha no regimento e vou atrás dessa brecha", disse à Folha.

O regimento interno da Câmara prevê que propostas retiradas, como foi o caso do projeto da "cura gay", não podem ser apresentadas na mesma sessão legislativa, ou seja, este ano, "salvo deliberação do plenário".

Assim, o deputado diz que vai reapresentar o texto do colega João Campos (PSDB-GO), autor do projeto, e, se a Mesa Diretora da Câmara entender que o projeto não pode voltar a tramitar, ele promete recorrer ao plenário. "O debate sobre o tema não está encerrado", afirmou.

ESTRATÉGIA

Anderson Ferreira mudou nesta manhã a própria estratégia para retomar o debate. Inicialmente, ele estava disposto a apresentar uma proposta similar, mas não idêntica ao original. Chegou a redigir uma nova proposta, mas diz ter desistido de apresentá-la hoje.

Com um texto diferente, a proposta poderia retomar a tramitação no Congresso ainda este ano sem a necessidade de ser avalizado pelo plenário da Câmara.

Ferreira, contudo, disse que, neste primeiro momento, pretende insistir no projeto original que prevê a derrubada de trechos de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) e, dessa forma, permitir que os psicólogos oferecessem tratamento para a homossexualidade.

Na terça, o arquivamento da proposta foi motivado por manobra de parte dos líderes da Câmara e do PSDB --partido do autor do projeto. Campos pediu ontem o fim da tramitação da matéria. O pedido foi aprovado rapidamente pelo plenário da Casa.

Ferreira sabe do risco de ver, novamente, a proposta rejeitada pelos colegas de plenário. "Há um sentimento para ser rejeitado, mas ele deveria seguir passo a passo antes de ser arquivado", disse o deputado.

Fonte: Folha de São Paulo

Chove em toda a Paraíba e Corpo de Bombeiros registra alagamentos

 

Chove forte em vários municípios da Paraíba. Em Campina Grande, a chuva começou durante a madrugada e se estendeu até esta manhã. A cidade está coberta por uma neblina. Nesse momento chove em toda Rainha da Borborema. A Defesa Civil amanheceu em estado de alerta mas até o momento não foi registrado nenhuma ocorrência. "Estamos com a equipe na rua em alerta" alertou o coordenador Ruiter Sansão.

Em João Pessoa o Corpo de Bombeiros registrou pontos de alagamentos e inundações em prédios e casas dos bairros do Bessa e Manaíra, em João Pessoa, considerados de classe média alta. A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) informa ruas da Capital paraibana estão submersas. As ocorrências foram registradas entre a noite desta terça (2) e manhã desta quarta-feira (3). A manhã tem sido de trabalho.

Segundo a Semob, a rotatória na entrada do Bairro de Mangabeira está com alagamentos. O trânsito está fluindo com lentidão. Outra via alagada é a avenida Walfredo M Brandão, na Cehap. Apenas veículos de pequeno porte estão transitando em uma das faixas. A Semob orienta os motoristas para utilizarem vias paralelas. No Bairro Colinas do Sul,em Gramame, a rua Anísia Pereira da Silva, na quadra 93, está com trânsito bastante lento

Ainda segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital, trecho da avenida Pedro II registra alguns pontos de alagamentos. O motorista deve redobrar atenção para evitar acidente.

Na cidade de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, a rua Venâncio Correia, no bairro Alto das Populares, está com problemas em decorrência de um grande volume de água. A via está intransitável.

Por volta das 06h50 desta quarta (3), a equipe de salvamento foi deslocada para atender um chamado na rua José Bartolomeu Cabral, no Bessa. Segundo  Informações do Corpo de Bombeiros, as águas invadiram uma residência deixando uma família ilhada.

Ainda na rua José Bartolomeu Cabral, equipes dos Bombeiros estiveram em um condomínio residencial por volta das 21h55, desta terça. Apartamentos térreos de um condomínio residencial estavam sendo invadidos por uma forte corrente de água. Os Bombeiros usaram uma bomba de sucção e conseguiram retirar um grande volume de água.

O coordenador da Defesa Civil de João Pessoa, Noé Estrela, informou que ainda não recebeu nenhum chamado de natureza grave. Equipes do órgão farão uma vistoria de monitoramento nas 31 áreas de risco da Capital ainda na manhã desta quarta (3).

Nos Bancários







_{PBAgora com portalcorreio}

Foragido de Alcaçuz é capturado na Paraíba

A Polícia Civil da cidade de Assu, no Rio Grande do Norte, em ação conjunta com o apoio operacional do Grupo de Operações Especiais do estado da Paraíba (GOE/PCPB), prendeu na última sexta-feira (28) na cidade de Santa Rita/PB, o foragido Jackson de Oliveira Sousa.

Jackson de Oliveira Sousa foi preso na Paraíba em ação conjunta da polícia/Cedida/Degepol

"Jacu", como é mais conhecido, estava foragido do presídio de Alcaçuz e do Centro de Detenção Provisório de Assu. A captura em conjunto foi após quatro meses de investigação.

“Jackson é condenado pela Justiça pelo crime de roubo, sendo suspeito de envolvimento em arrombamentos à caixas eletrônicos e terminais bancários”, disse o delegado responsável pelo caso Emerson Valente.

Ricardo Oliveira da Silva, de 24 anos, mostra, com sua própria vida, como superar obstáculos e alcançar sonhos

Alfabetizado pela mãe, vítima de amiotrofia espinhal – doença neurológica que causa a atrofia da medula espinhal e fraqueza muscular – e um talento peculiar para a matemática. Ricardo Oliveira da Silva, de 24 anos, mostra, com sua própria vida, como superar obstáculos e alcançar sonhos.

Entrou em um escola pela primeira vez, como aluno, aos 17 anos, ainda no 6º ano do Ensino Fundamental. A doença e o local onde morava foram os empecilhos para que tivesse a vida comum de um estudante. Ao olhar para trás, confessa nunca ter imaginado que algum dia iria ingressar ao Ensino Superior – Ricardo vai cursar Mecatrônica no Instituto Federal do Ceará (IFCE), município de Cedro, no próximo semestre.

Ricardo e seu irmão, Hilário, durante as férias, na casa do Papai Noel de Várzea Alegre (FOTO: Arquivo Pessoal)

 Hoje, já conta com 14 medalhas em competições nacionais. Ao todo, são: cinco medalhas de ouro e duas de prata da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; cinco de ouro e uma de prata da Olimpíada Brasileira de Astronomia; um bronze na Olimpíada Brasileira de Português.

Dificuldade

Filho de agricultores, Ricardo morou grande parte de sua vida em um sítio distante do centro de Várzea Alegre, com a alcunha de Vacaria. Diagnosticado com a doença ainda na infância, Francisca Antônia da Conceição Oliveira, a mãe, foi sua primeira professora, ensinando a ler e escrever, além das quatro operações básicas de matemática (subtração, adição, multiplicação e divisão).

A partir daí, a vida do jovem mudou. A sede por conhecimento foi despertada e ela começou a estudar por conta própria. O irmão, que frequentava a escola, trazia livros para auxiliá-lo. A surpresa surgiu em 2005, quando um projeto para combater a evasão escolar mapeou no município todos os alunos que estavam fora da rede de ensino. Ricardo, então, foi achado e passou a estudar na Escola Joaquim Alves de Oliveira.

A paixão pela matemática aflorou. Para ele, há um prazer na exatidão da matéria, em que precisa-se provar com cálculos toda teoria.

Conquistas

As primeiras conquistas vieram pouco tempo depois. A cada ano vieram medalhas e, em 2008, teve a oportunidade de ser condecorado pelo ex-presidente Lula. A partir daí, o governo do Ceará firmou um acordo com o estudante, para que ele palestrasse sobre seu exemplo de superação.

Ricardo, que nem saía de casa quando tinha 17 anos, agora passava a viajar por boa parte do território cearense, falando do que mais gostava de fazer: estudar. Com o dinheiro da remuneração, o rapaz comprou uma casa própria no centro de Várzea Alegre, em 2010, realizando o sonho da mãe.

Terminou o Ensino Médio em 2012, fez o Enem e passou no vestibular. Em breve, vai residir no município de Cedro, cidade onde está o campus do IFCE. Para o futuro, Ricardo ainda tem dúvidas, porém sabe de uma coisa: continuará estudando e conquistando mais sonhos.

Fonte: Tribuna do Ceará

Réus da Operação Squadre serão ouvidos no Fórum Criminal do TJ-PB

Quatro últimos denunciados, do Grupo 2, da Operação Squadre, serão interrogados na tarde desta terça-feira (2), a partir das 13h30, na 7ª Vara do Fórum Criminal de João Pessoa. Três interrogatórios acontecerão através de vídeo conferência, uma vez que os acusados se encontram presos em Catandúvas, no Estado do Paraná, e uma audiência será presencial.

O caso envolve 38 réus denunciados pelo Ministério Público Estadual por formação de quadrilha, porte e comércio ilegal de armas e munições, corrupção passiva, constituição de milícia privada, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos tipificados para cada um dos réus denunciados.

Devido a complexidade do processo, a denúncia do Ministério Público foi dividida em três grupos. As audiências de instrução e julgamento da Operação Squadre tiveram início no dia 3 de junho, com a audição de 10 testemunhas de acusação e 42 de defesa arroladas no processo, além de 13 acusados do Grupo 2 (priorizado pela Justiça por conter réus presos). Dos 13 réus, nove já foram ouvidos, faltando os quatro que serão interrogados nesta terça.

As audiências vêm sendo presididas pela juíza Lua Yamaoka Mariz Maia e pelo juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital. Os magistrados também deram início às audiências de instrução e julgamento dos réus denunciados no Grupo 1.

A Operação Squadre foi uma ação conjunta realizada no dia 9 de novembro de 2012 pelo Ministério Público Estadual e Polícia Federal que resultou na prisão de 40 pessoas, sendo 20 policiais militares e civis, entre eles um major da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil. A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba, e ainda, em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.

Fonte: PBHOHE

Justiça Federal condena TV em R$ 200 mil por Samuka Duarte exibir cenas de estupro de adolescente em Bayeux

A Justiça Federal condenou a TV Correio ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos por exibir cenas de estupro de uma adolescente de 13 anos. Da decisão da juíza federal, Cristina Maria Costa Garcez, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, em João Pessoa, ainda cabe recurso.

A TV Correio foi condenada em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa e o apresentador Samuka Duarte. A ação de número 0007809-20.2011.4.05.8200 foi ajuizada em 2011, após o apresentador da TV Correio exibir cenas de estupro de uma menor de 13 anos, durante o programa, veiculado no início da tarde de 30 de setembro daquele ano.

O diretor superintendente do Sistema Correio, Alexandre Jubert, foi procurado para informar se vai recorrer da decisão judicial, mas apesar dos vários telefonemas não foi encontrado para comentar o assunto. O editor chefe de jornalismo da emissora, Sílvio Osias, informou que apenas a assessoria jurídica, que também não foi localizada, poderia comentar a sentença.

“No caso em apreço, coloca-se a difícil questão sobre a incidência de dano moral coletivo por suposta ofensa aos direitos da personalidade da coletividade, em geral, e das crianças e adolescentes, em particular, que assistiam ao programa Correio Verdade na tarde do dia 30 de setembro de 2011, quando a reportagem da menina sendo estuprada foi ao ar, dano esse digno de reparação judicial, inclusive em caráter punitivo-pedagógico”, diz a juíza federal Cristina Garcez na sentença condenatória.

O valor da indenização será revertido ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa e Bayeux. “Não há dúvida de que é cabível a condenação da Empresa de Televisão João Pessoa Ltda (TV Correio) no pagamento de indenização por dano moral coletivo, diante do menosprezo, do desvalor na veiculação, na forma em que se deu, do ato criminoso e seus reflexos objetivos e subjetivos na comunidade, por mais que muitos integrantes desta possam considerar de bom gosto o tipo de jornalismo apresentado pela ré e as demais emissoras do gênero, que ora estipulo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), levando em conta o princípio da proporcionalidade e o juízo da ponderação”, justifica a juíza na sentença.

Segundo ela, as chamadas do programa Correio Verdade, dando conta do crime de estupro, seguida da veiculação das imagens do próprio crime em andamento, não se mostram adequadas por submeter a adolescente a uma dupla vitimização, “a de que foi vítima pela conduta do agente contra sua dignidade sexual, e a que lhe foi impingida pelo programa de televisão, cuja veiculação não só transbordou dos limites da rua e bairro onde residem a menor e sua família, para abarcar todo o território nacional”.

Na decisão, a juíza Cristina Garcez não aceitou o pedido de suspensão do programa Correio Verdade por 15 dias. Baseou-se no que rege a Constituição Federal sobre a matéria, ou seja, a radiodifusão continua regida pelo Código de Telecomunicações, “estabelecendo ser do Ministério das Comunicações, órgão que integra a administração direta da União, a competência para a aplicação de sanções administrativas às entidades prestadoras dos serviços de radiodifusão, tais como: multa, suspensão e cassação, esta somente quando se tratar de radiodifusão sonora”.

Em relação aos pedidos de cassação da concessão da TV Correio para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao pagamento de indenização por danos morais à adolescente vítima de estupro, a juíza federal extinguiu o processo sem resolução do mérito. Fundamentou a decisão justificando que o MPF não é parte legítima, segundo o Código Processual Civil (CPC), para pedir tal decisão.

Ainda na fundamentação, a juíza Cristina Garcez destaca que “o caso envolve interpretação constitucional e a árdua tarefa de solucionar a colisão de direitos: de um lado, a liberdade de imprensa, como uma instituição política necessária à concretização da democracia, e do outro a salvaguarda 'de toda forma de discriminação, violência, exploração, crueldade e opressão', garantida à criança e ao adolescente, pela Constituição Federal”, pontua a juíza. Ela ainda ressalta que “a liberdade (de imprensa) é plena, mas não absoluta, como, aliás, nenhum direito o é, sob pena de jamais serem conciliáveis os direitos consagrados na Constituição quando em conflito”, assegura a juíza Cristina Garcez. Na decisão, ela excluiu o apresentador Samuka Duarte do litígio ao afirmar que a empresa deve responder pelos atos praticados pelos empregados.

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Contratação de médicos estrangeiros divide a brasileiros e entra em protestos

A iniciativa do Governo da presidente Dilma Rousseff de contratar médicos estrangeiros para suprir a falta de profissionais em regiões afastadas, como a Amazônia, divide os brasileiros e entrou na agenda da onda de protestos que sacodem o país.

Em reunião na segunda-feira passada para avaliar a dimensão das manifestações com prefeitos e governadores, Dilma apresentou o programa como uma resposta à demanda dos manifestantes de um melhor sistema de saúde.

A presidente propôs contratar médicos cubanos, espanhóis e portugueses, apesar da rejeição dos conselhos profissionais do país.

No Rio de Janeiro, por exemplo, centenas de médicos marcharam neste sábado até a sede do Conselho Regional de Medicina levando cartazes nos quais pediam melhores condições salariais e de trabalho para se deslocar para as regiões mais distantes do Brasil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comentou ao portal "IG" que "não pode ser um tabu no Brasil ter uma política de atração de médicos estrangeiros" e apontou que a convocação que o Governo prepara dará prioridade aos profissionais brasileiros que queiram ocupar as vagas em aberto.

O Brasil, de maneira gradual, pretende contratar 35 mil médicos até 2017 para atender as necessidades de saúde em todo o país.

O Conselho Federal de Medicina disse que apesar de o país ter 1,8 médicos para cada 1.000 habitantes, 22 dos 27 estados estão abaixo dessa média, diferente de países com um sistema único de saúde pública, como a Inglaterra, que tem 2,7 médicos por cada mil habitantes.

Na rua muitos brasileiros se mostram a favor de preencher os vazios com profissionais, independentemente de serem nacionais ou estrangeiros.

"Se aqui nos centros urbanos como São Paulo temos grandes filas de espera e falta de médicos, a situação deve ser mais complicada em outros lugares, além disso, os médicos estrangeiros viriam de países igual ou melhor preparados que o Brasil", declarou à Agência Efe a empregada doméstica Rosineide Motta.

O médico colombiano Francisco Solano se mostrou a favor da importação de médicos estrangeiros "sempre e quando for realizado o exame de revalidação e o de proficiência de língua, do qual acho que não se pode prescindir".

"Se já existem dificuldades de comunicação entre brasileiros que falam a mesma língua, é difícil pensar que se possa evitar esse passo, pois no atendimento básico a anamnese (interrogatório clínico) é uma das partes mais importantes da abordagem médica", apesar de o português ser parecido com o espanhol, acrescentou.

Solano lembrou que qualquer país "sério" revalida títulos médicos com exames rigorosos, da mesma maneira que avalia seus profissionais ativos periodicamente.

O advogado internacionalista peruano Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (ANEIB), pediu a aplicação de exames "mais justos" para revalidar o título.

"As provas devem medir uma preparação suficiente para o exercício profissional e ser contraditório que médicos formados em universidades brasileiras não consigam passar nestas provas ou outras menores e mesmo assim ser permitido a eles o exercício da profissão", disse a ANEIB em uma declaração.

Calderón explicou à Efe que os médicos estrangeiros atenderão às pessoas mais pobres e não concorrerão com seus colegas brasileiros no mercado lucrativo da profissão.

Este professor de direito de várias universidades em São Paulo deu como exemplo a prova aplicada aos advogados para exercer sua profissão, exigida para nacionais e estrangeiros, diferente do caso dos médicos, na qual os exames são só requeridos dos estrangeiros.

Em matéria realizada pelo Fantástico o jornalista Mario Bonella da Tv Globo entrevista o diretor de marketing da TelexFREE o Sr. Carlos Costa.

NEPOTISMO: prefeitos da Paraíba nomeiam parentes para importantes cargos das cidades

Marcos Martins, Prefeito de Mari

Apesar de existir uma lei proibindo a contratação de parentes no Serviço Público, o Nepotismo ainda é uma prática corriqueira em certas prefeituras da Paraíba e do Brasil. É o caso das cidades de Mari na zona da mata, Araçagi no agreste e Caaporã no litoral sul onde os prefeitos nomearam parentes bem próximos para cargos importantes nas gestões municipais.

Em Mari, o prefeito Marcos Martins (PSB), que voltou ao poder após derrotar o ex-aliado Antônio Gomes nas urnas, nomeou dois irmãos no seu Governo. Wanderley Martins assumiu a Secretaria das Finanças do município. Marcos Martins também nomeou a irmã, Margarete Martins para a pasta da Saúde.

Em Araçagi, o prefeito Didi Braz (DEM), nomeou uma filha dele para o cargo de secretária de saúde, além de outros cargos ocupados por familiares próximos.

Na cidade de Caaporã, o prefeito o gestor João Batista Soares (PMDB), colocou para cuidar das finanças da cidade o sobrinho; Fábio Luiz. Já a parta do Meio ambiente está sendo assumida pelo genro, Gleiber.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.