O subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar
com os dias contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com
os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil
habitantes e limitar a remuneração para os demais.
Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou
seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux,
Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás,
Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba
e pela PEC, 2.013 deles perdem os salários.
A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode
ser colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo,
Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do
parlamentar informou que ele ainda não formulou seu relatório, em razão
de dúvidas quanto a aspectos constitucionais.
"A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas
em relação a sua constitucionalidade", reforçou a assessoria. De acordo
com o órgão, não há previsão de quando o relatório será votado, mas não
deve demorar a acontecer.
Vereadora concorda
Apesar de ser uma matéria polêmica e que causa revolta entre os
vereadores, há quem concorde com a PEC. Este é o caso da vereadora do
município de Lucena, Josefa dos Santos Silva (Lica) do PSB. Ela lembrou
que em outras épocas o parlamentar municipal não recebia salário pelo
trabalho que exercia e que isso deveria voltar a acontecer.
"Se a PEC for aprovada, eu quero ver quem é que vai brigar para ser
vereador. Eu topo, porque não dependo desse salário para viver, mas
quero ver quem é que quer trabalhar como eu, sem salário", desafiou a
socialista. O subsídio de um parlamentar em Lucena é de R$ 2.730 mil,
segundo informou a vereadora. Lica disse que não fica com nada do que
recebe. "O que eu ganho é para ajudar o povo. Meu salário vai todo para o
povo, porque eu amo ajudar as pessoas", revelou.
Parlamento não é serviço público
A presidente da Câmara Municipal de Esperança, Cristiana Almeida
(PSB), não concorda com a PEC 35. Segundo ela, o trabalho de um vereador
de cidade pequena é muito duro e não seria justo tirar a remuneração
dessas pessoas que se dedicam em tempo integral para ajudar a população.
Cristiana Almeida disse que é contra as pessoas que fazem do parlamento
um serviço público e passam vários mandados sem trazer nenhum benefício
para o município. "Tem gente com quatro, cinco mandatos e nunca
apresentou um Projeto de Lei, nunca fiz um pronunciamento e não tem,
sequer, um emprego e a única coisa que sabe fazer é esse tipo de
política", criticou a vereadora.
Ela disse que não ver como essa PEC ser aprovada, pois acredita que
para ser ter um trabalho eficiente é preciso ter incentivo financeiro e
não tirar o pouco que se tem. "Nós temos que lutar para aumentar o que
recebemos para poder dar conta da demanda", completou a vereadora. A
socialista destacou que os vereadores de Esperança estão a serviço da
população, buscando melhorias para a cidade e pela adequação dos
serviços municipais. "Diante do trabalho que realizamos, o impacto no
orçamento como o nosso salário é muito pequeno", avaliou.
Vereadora critica abrangência
"Eu acho o vereador deve ser remunerado com base no seu trabalho e
dentro das condições do município". É o que defende o vereador do
município de Remígio, João Bosco (PSB). Ele disse ainda que a população
deve acompanhar às ações de cada parlamentar e só votar naqueles que
tiverem bom desempenho durante o mandado.
Com o salário de R$ 3,3 mil, o vereador criticou a PEC 35 que só
atingirá os municípios com até 50 mil habitantes. "Isso é muito injusto,
para quem trabalha muito e não tem um salário alto", desabafou. Segundo
ele, nas cidades pequenas quem está em contato com o povo é o vereador.
"As pessoas não procuram o prefeito para resolver suas demandas, elas
vão em busca dos vereadores", revelou.
Salário em Santa Rosa é de R$ 3,1
Para o presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, José
Everton Oliveira Almeida (PP), a proposta do senador Cyro Miranda, que
pretende acabar com os salários dos vereadores de cidade com até 50 mil
habitantes, é absurda. Ele defende que haja mais valorização para com os
parlamentares e não o que classificou de descriminação.
"Nós, aqui, somos tudo para o povo. Fazemos ação social, resolvemos
os problemas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, fazemos
tudo", comentou. José Everton explicou que à relação da população das
cidades pequenas com os vereadores é diferente da dos municípios
maiores. Ele diz que o salário de um vereador na cidade é de R$ 3,1 mil
bruto. "Com os descontos só ficamos com R$ 2,6 mil. Tem vereador de
alguns municípios que recebem mais do que o prefeito da nossa cidade.
Isso sim deveria ser revisto".
Trabalho faz a diferença
O vereador do município de Arara, José Erenildo Oliveira da Costa
(PMDB), mas conhecido como Erenildo do Hospital, disse que o parlamentar
de um município pequeno faz toda diferença na política local, por estar
mais próximo da população. Para ele, acabar com os salários dos
parlamentares dessas cidades seria uma grande discriminação, já que os
demais continuariam recebendo. Erenildo sugeriu que os vereadores das
cidades que podem ser atingidas se unam para protestar contra a PEC 35.
"Não tenho dúvida de que iremos nos unir para derrubar essa matéria.
Tenho certeza que a adesão contra essa proposta será unanime". Segundo
ele, o maior prejudicado com o fim dos subsídios do vereador seria a
população. "Sem salário, de que forma iremos ajudar as pessoas que nos
procuram, já que fazemos um trabalho assistencialista?", questionou.
Jornal Correio da Paraíba
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