TJPB determina sequestro de recursos de quatro municípios para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou sequestro de rendas pertencentes aos municípios de São Miguel de Taipu, Cuité de Mamanguape, Piancó e São José de Piranhas, para pagamento de precatórios devidos. A decisão da Presidência do TJPB foi publicada na versão eletrônica do Diário da Justiça, edição desta sexta-feira (28).

O maior valor sequestrado pelo TJPB foi de R$ 1.057.580,87 contra o município de Piancó, no processo administrativo nº 277.887-4, referentes aos exercícios financeiros de 2010 à 2012. Depois vem o município de São José de Piranhas, que teve sequestrado o valor de R$ 60.268,61, referentes ao exercício de 2012

No caso do Município de São Miguel de Taipu, a decisão foi no processo administrativo nº 332.546-6 e o valor do sequestro é de R$ 44.386,26, referentes aos exercícios financeiros de 2010 a 2011. Já Cuité de Mamanguape, o sequestro foi no valor de R$ 4.944,47, referentes ao exercício financeiro de 2012 e o processo administrativo é o de n° 277.694-4.

Por Eloise Elane/TJPB