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O ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal (Foto) foi
condenado a pena de três anos e três meses de prisão por adquirir
medicamentos sem licitação. A sentença foi proferida pelo juiz Rogério
Roberto Gonçalves de Abreu, da 4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi
substituída por prestação de serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, no exercício de 2001, quando ocupava o
cargo de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal adquiriu produtos da
empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, com recursos
do PAB e SUS, através de compra direta, sem licitação.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao examinar as contas
anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que diversas despesas
foram realizadas sem o devido procedimento licitatório. Dentre as
despesas não licitadas, consta despesa com medicamentos fornecidos pela
Endomed, no valor de R$ 24.998,88.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a condenação
tomando por base, unicamente, o relatório de auditoria do TCE/PB.
Alegou, ainda, que a Comissão de Licitação do município era livre e
autônoma para realizar os procedimentos licitatórios que entendesse
cabíveis, sem qualquer interferência do então gestor.
Não foi este, porém, o entendimento do juiz Rogério Roberto
Gonçalves, para quem o gestor agiu com dolo, sabendo o que estava
praticando. "Os elementos de prova existentes nos autos comprovam que o
acusado José Carlos Vidal agiu com o firme propósito de dispensar
licitação fora das hipóteses legais", destacou o magistrado.
JP
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