A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
divulgou um levantamento do volume de dinheiro que as prefeituras de
todo o país têm a receber do governo federal relativo a empenhos feitos
até o ano passado, mas que não foram efetivamente pagos durante a
execução do orçamento de 2013. Os dados apontam que só na Paraíba, a
União começa o ano com uma dívida de R$ 1,1 bilhão de 'restos a pagar'
relativos a obras e convênios nos 223 municípios do Estado.
Prefeitos da Paraíba cobram a liberação dos recursos, captados
através de convênios ou emendas parlamentares. De acordo com a pesquisa,
a União acumula mais de R$ 21,4 bilhões em restos a pagar relativos a
recursos destinados às prefeituras de todo o país. A Paraíba ocupa a 9ª
posição no ranking nacional com o maior volume de recursos pendentes. A
primeira posição fica com São Paulo com mais de R$ 3,3 milhões a
receber, seguido por Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,7
bilhões). O Acre é o 'lanterna', aguardando receber R$ 186,6 milhões.
Entre os Estados do Nordeste, a Paraíba possui a 5ª maior dívida a
receber do governo federal. Além da Bahia, que lidera na região,
integram as primeiras posições da lista o Estado do Ceará, em segundo
com R$ 1,3 bilhão, seguido por Pernambuco com R$ 1,2 bilhão e Maranhão
com pouco mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os nordestinos, o Estado que tem o
menor número de empenhos a receber é Sergipe, com R$ 324,2 milhões.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a 'inadimplência'
do governo federal afeta o andamento de obras estruturantes e políticas
públicas executadas pelas prefeituras.
“Em regra, os valores repassados para sua execução são subestimados,
quando se trata de execução dos programas federais. E são
burocratizados, quando se destinam a investimentos, fazendo com que a
execução das obras seja lenta e penosa para o gestor municipal”, avaliou
o líder municipalista.
A entidade atribui o excesso de restos a pagar a uma estratégia
política do governo federal. “A União tem deliberadamente utilizado
entraves burocráticos para disfarçar uma estratégia de prometer muito,
empenhos de convênios e emendas, e realizar pouco em transferência
efetiva de recursos. Essa estratégia favorece a União porque aumenta a
moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de
empenhos do que o lastro em recursos reais para realizá-las”, diz.
Entre os restos a pagar deixados para o orçamento de 2014 estão
empenhos com execução pendente desde 2002. Restos a pagar são despesas
empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até
31 de dezembro.
RESTOS A PAGAR TOTALIZAM R$ 218 BI
Os Restos a Pagar (RAP) inclusos no Orçamento de 2014 da União somam
R$ 218,4 bilhões, montante 23,6% maior que o do ano passado. Em 2013,
esse montante foi de R$ 176,7 bilhões. As informações são da Secretaria
do Tesouro Nacional, divulgadas na última quarta-feira (8).
Apesar de os Restos a Pagar superarem os R$ 200 bilhões, o governo só
tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar
imediatamente.
O valor dos restos a pagar já processados, ou seja, verbas que
passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer
momento, são da ordem de R$ 33,5 milhões. O valor restante – que
totaliza R$ 184,8 bilhões – diz respeito aos não processados, despesas
que só passaram pela etapa de empenho, autorização, e podem ser
canceladas. O Tesouro Nacional informou, em nota, que o crescimento de
23% está dentro da normalidade.
Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, os restos a pagar processados
cresceram 27,8% e os não processados aumentaram 22,8% em relação a
2013. O crescimento dos restos a pagar processados foi maior do que em
outros anos. A rubrica havia caído de 2011 para 2012 e subido 9,5% de
2012 para o ano passado. Apenas o crescimento dos restos não
processados, que havia aumentado 28,6% de 2012 para 2013, caiu este ano.
Em Nota, o Tesouro informou que a inscrição dos restos a pagar
processados decorre basicamente de despesas de dezembro que ficaram para
janeiro, como o pagamento de benefícios da Previdência Social nos
cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao mês de referência. “Não
houve crescimento estrondoso da rubrica de restos a pagar nem qualquer
alteração de procedimento que implicasse em postergação de despesas do
exercício de 2013 para 2014”, informou o Tesouro. (Com informações da Agência Brasil).
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