O
governador Ricardo Coutinho assinou simbolicamente, nesta segunda-feira
(6), a Medida Provisória 215, que trata da remissão do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 150
cilindradas; Taxa de Prevenção Contra Incêndio e Salvamento; Taxa de
Serviço Sobre Licenciamento Anual de Veículos e Taxa de Diária em
Depósito de Veículos Apreendidos. A medida vai beneficiar mais de 150
mil motociclistas de todas as regiões da Paraíba.
Durante
a solenidade, que aconteceu durante o lançamento da segunda fase do
Programa Habilitação Social, na cidade de Bananeiras, o governador falou
do impacto social que a medida trará para a vida de milhares de
paraibanos. “Estamos dando a chance de regularização. Essa MP é para as
pessoas tenham direito a remissão e, ao mesmo tempo, ter a chance de
ficar na legalidade e quitar débitos passados. Estamos olhando os
grandes investimentos em obras estruturantes, mas com a preocupação de
cuidar, também, do lado social. Estamos criando condições de reinserir
essas pessoas socialmente”, afirmou o Ricardo.
Para
o deputado federal Efraim Filho, a Medida Provisória é de fundamental
importância, sobretudo, para aqueles que não possuem condições
financeiras. “Hoje o cidadão não quer andar na ilegalidade, mas para
isso precisa ter chances para poder pagar. Essa remissão das dívidas vai
melhorar, incondicionalmente, a vida de milhares de paraibanos”, frisou
o deputado.
A
Medida Provisória 215 foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de
dezembro de 2013 e já está em vigência. Ela perdoa as dívidas de IPVA de
motos de até 150 cilindradas. Se algum proprietário estiver com
emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos
relativos aos exercícios anteriores perdoados. Não serão perdoadas,
entretanto, multas por infração de trânsito.
O
deputado estadual Hervázio Bezerra, ressaltou o benefício da medida,
principalmente, para o homem do campo. “Hoje o homem do campo utiliza a
moto para se deslocar. A remissão dos débitos passados vai dar
oportunidade as pessoas que não tem condições de quitar essas dívidas.
Agora elas vão poder sair da ilegalidade”, frisou o deputado. Em texto
enviado à Assembleia Legislativa, o governador falou sobre o objetivo da
medida: “Esta Medida Provisória pretende oportunizar aos proprietários
dos veículos descritos na referida norma a regularização de pendências
tributárias registradas em seu nome. De modo geral, considerando que
tais veículos estão em poder de pessoas com menor poder aquisitivo, o
benefício proposto atingirá parcela vulnerável da sociedade. Sendo,
portanto, de relevante cunho social”, afirmou Ricardo Coutinho.
Fonte: Secom-PB
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