O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
A posição do TSE, definida por seis votos a um, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei. O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.
Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pode ser um dos afetados pela decisão. O tucano foi cassado pela justiça eleitoral por suposta utilização de um programa de Governo durante o período eleitoral. No TSE, Cássio, mesmo sem mandato, ainda enfrenta a ação dos envelopes amarelos.
Caso o tucano seja impedido de se candidatar, as conjunturas políticas terão grandes desdobramentos, já que o tucano é hoje o mais cotado para assumir uma das vagas rumo ao Senado Federal.
Além da possibilidade de perder a candidatura do tucano, a chapa socialista também sofre com a possibilidade de extrair o senador Efraim Morais (DEM) da chapa. O democrata é acusado de contratação de funcionários fantasmas no Senado Federal.
Fonte: Redação com G1
A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
A posição do TSE, definida por seis votos a um, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei. O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.
Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pode ser um dos afetados pela decisão. O tucano foi cassado pela justiça eleitoral por suposta utilização de um programa de Governo durante o período eleitoral. No TSE, Cássio, mesmo sem mandato, ainda enfrenta a ação dos envelopes amarelos.
Caso o tucano seja impedido de se candidatar, as conjunturas políticas terão grandes desdobramentos, já que o tucano é hoje o mais cotado para assumir uma das vagas rumo ao Senado Federal.
Além da possibilidade de perder a candidatura do tucano, a chapa socialista também sofre com a possibilidade de extrair o senador Efraim Morais (DEM) da chapa. O democrata é acusado de contratação de funcionários fantasmas no Senado Federal.
Fonte: Redação com G1
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