O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, nesta quinta-feira
(1º), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial
do caso 'Jampa Digital' . A decisão foi confirmada pela assessoria do
desembargador Paulo Roberto de Oliveira, relator do inquérito no TRF.
O
encaminhamento ao STF atende uma petição do Ministério Público Federal,
apresentada na última sexta-feira (26). O pedido de remessa foi feito
porque existem indícios de que as supostas irregularidades no projeto
contaram com a participação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro,
que por ter prerrogativa de função só pode ser processado no Supremo. O
Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.
Com
o caso sendo levado ao STF, caberá ao Procurador Geral da República
solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias
para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se
oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a
apuração do caso.
Para
o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim,
que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há
evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na
implantação do projeto Jampa Digital.
Entenda o caso
A
Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no
projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita
para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que
recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador
Rômulo Gouveia (PSD).
O
publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado
por lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi
montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). Segundo o inquérito,
em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda
propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar
internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do
projeto era de R$ 39 milhões.
De
acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi
direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que
esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas
empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do
publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.
A
Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba afirmou que as empresas
responsáveis pela implantação do projeto Jampa Digital, investigado pela
Polícia Federal e que gerou indiciamento de não foi doadora da campanha
do governador Ricardo Coutinho.
Não
deixe de ler a petição divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF),
por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região,
encaminhada ao Tribunal Regional Federal solicitando aprofundamento no
inquérito policial referente ao caso "Jampa Digital", para investigar
Ricardo Coutinho.
“Como
se percebe dos autos, o Sr. RICARDO COUTINHO era o Prefeito Municipal
da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da
maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua
vitoriosa campanha ao cargo de Governador do Estado da Paraíba.
A
propósito, dificilmente um Secretário Municipal tomaria a decisão de
desviar um quantitativo de recursos no valor daquele ocorrido no caso
concreto, para fins de 7IPL nº 0095/2012, Tombo 2012 Petição nº
11934/2013 campanha eleitoral, sem o sinal verde daquele que o nomeou,
sendo mais fácil, inclusive, imaginar que o próprio detentor do cargo
hierarquicamente inferior foi instado à sua obtenção por quem o nomeou,
pois é o que comumente ocorre.
Reforça
a grande possibilidade da participação do Prefeito Municipal, hoje
Governador, no caso, o fato de que o atual Vice-Governador, RÔMULO
GOUVEIA, negou qualquer ingerência sua na contratação do publicitário
DUDA MENDONÇA, o que significa dizer que foi uma decisão de RICARDO
COUTINHO.
Por
outro lado, não dá para imaginar que o candidato não tenha noção de
onde vêm os recursos para sua campanha, mesmo porque ninguém se aventura
em uma candidatura dessa natureza sem que tenha um respaldo financeiro
certo. Por outro lado, não dá para imaginar que alguém controle o
pessoal da política, pois, e isso é o que normalmente acontece, o máximo
que junto a ele se exerce é uma função de assessoria. Não há dúvidas de
que controlam, ainda que algumas vezes queiram passar a idéia de que
cometeram atos compatíveis com alguém que pode ser adjetivado de
imbecil.
Desse
modo, não fosse a existência de indícios contra autoridade com foro por
prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, o foro competente
seria o Superior Tribunal de Justiça”.
Jornal da Paraíba
