A Divisão de Valores Mobiliários da Secretaria de Estado de
Massachusetts, onde a TelexFree está sediada, descreveu em um longo
documento de 50 páginas como a empresa pode ser facilmente identificada
como um esquema de pirâmide financeira. Divulgado nesta terça-feira, o
documento pede que a empresa pague uma multa (a ser definida) pelas
práticas fraudulentas e que ressarça todos os investidores que tiveram
prejuízos no Estado americana.
"A TelexFree é apenas um velado esquema de pirâmide financeira cujo
foco foi a comunidade de trabalhadores dos Estados Unidos e do Brasil",
assinou o representante principal da Secretaria, Patrick Ahearn. O
texto ainda traz a informação de que apenas no Estado americano a
empresa chegou a levantar aproximadamente 90 milhões de dólares com
divulgadores. No mundo todo, em especial nesses dois países, a empresa
arrecadou 1 bilhão de dólares. A TelexFree está sob investigação desde
o ano passado por prática de pirâmide no Brasil, com os bens bloqueados e
impedida de funcionar por uma decisão da Justiça do Acre.
"Apesar do capital ser impressionante, as operações da TelexFree
são insustentáveis, sem um fluxo contínuo de capital novo", diz o
relatório. "A base financeira da empresa é o recrutamento de novos
membros e a postagem de anúncios na internet e não a venda de serviços
de telecomunicação por Voip", acrescenta para, em seguida, descrever o
esqueleto dessa pirâmide. "Mesmo sem ter de vender um Voip, o
participante tem um retorno garantido de 200% a 250%."
Em 2012 e 2013, a TelexFree comercializou 4.845.576 de programas
Voip, rendendo pouco mais de 238,39 milhões de dólares, um faturamento
bem menos substancial do que a entrada de novos participantes. "O
fundador da TelexFree, Calor Wanzeler, contudo, não conseguiu
identificar o número de Voips vendidos para pessoas que não são
divulgadoras", diz o texto, considerado esse mais um indício do esquema
fraudulento.
No texto consta ainda o destaque para a participação de um
divulgador em especial, Sann Rodrigues, que já fui acusado de prática de
pirâmide nos EUA em 2006.
Vale ainda ressaltar que a autoridade americana descobriu que
Carlos Costa, diretor da Ympactus (nome real da subsidiária brasileira
da TelexFree) embolsou 3 milhões de dólares no ano passado quando vendeu
sua participação no grupo americano.
"As operações da TelexFree tornaram-se um risco que as instituições
financeiras não estão mais dispostos a suportar", finaliza o sumário do
estado americano.
Entenda por que as pirâmides financeiras são insustentáveis
A evolução do caso TelexFree em 2013
Junho de 2013 - Bloqueio de bens
A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Acre), julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos divulgadores à empresa de marketing multinível TelexFree. Foi determinado que a suspensão valeria até o julgamento final da ação principal e, caso não a cumprisse, a TelexFree deveria pagar uma multa diária de 500 mil reais. O MP do Acre reunia documentação para a ação civil pública desde maio. A empresa tentou o desbloqueio várias vezes, mas a Justiça o manteve. Os bens dos empresários Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer também foram bloqueados.Junho de 2013 - Tentativa de desvio
Na Ação Civil Pública consta que, logo após o bloqueio de bens, a empresa tentou desviar cerca de 100 milhões de reais para duas contas de terceiros - uma de titularidade da Worldxchange (dois depósitos nos valores de 41,78 milhões de reais e 9,9 milhões de reais) e outra da Simternet (um depósito no valor de 49,98 milhões de reais). As duas empresas de telecomunicação que receberam o dinheiro são ligadas à TelexFree. A quantia total só foi recuperada "por força da agilidade do Juízo”, diz o documento. A TelexFree negou a tentativa de desvio e disse que este iria ser usado para pagar custos de manutenção dos serviços de Voip.Julho de 2013 - Mais empresas são investigadas
O caso TelexFree uniu os Ministérios Públicos estaduais que investigavam, separadamente, empresas acusadas de pirâmide financeira, em uma força-tarefa para desbaratar operações fraudulentas. Dia 12 de julho, o número de empresas envolvidas neste tipo de investigação já era de 18, entre elas BBom (que também foi bloqueada), Multiclicks, NNex, Priples e Cidiz. A apuração já envolvia 20 promotores e procuradores federais e estaduais. No dia 17 do mesmo mês, o número de companhias averiguadas já ultrapassava 30. Em agosto, o número subiu para 80.Setembro de 2013 - Vitória de um divulgador
A Justiça do Trabalho de Natal (RN) determinou que a TelexFree reconhecesse o vínculo empregatício de um de seus ex-divulgadores e paguasse uma multa rescisória de 7,6 mil reais. Sem informar o nome do empregado, o juiz George Falcão Coelho Paiva determinou que a multa rescisória fosse paga referente ao período de 5 de fevereiro a 24 de junho de 2013 e que a empresa assinasse a carteira de trabalho do divulgador. A audiência para julgamento do processo ocorreu no dia 4 de setembro, sem a presença de um representante da empresa.Novembro de 2013 - BBom volta a operar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu autorizar o grupo BBom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas) a retomar suas operações. Foi determinado, porém, que a companhia só poderia atuar com a venda direta de rastreadores de veículos e está autorizada a dar bonificação a seus revendedores apenas quando houver venda real do produto para o consumidor final. Também foi liberado dinheiro para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, além de água, luz, material de expediente e qualquer item necessário para o funcionamento da empresa.Novembro de 2013 - Sem acordo com o MP
A TelexFree não aceitou firmar um acordo com o MP do Acre, que previa o ressarcimento dos divulgadores de sua rede. Em audiência de conciliação, o MP propôs ao diretor da empresa, Carlos Costa, o ressarcimento dos que se associaram à empresa até 60 dias antes do bloqueio de bens, ocorrido em junho deste ano, além da mudança de seu modelo de negócio. A intenção do MP era que a empresa excluísse de sua atividade qualquer vestígio de remuneração atrelada à entrada de novos divulgadores. Segundo o MP, a empresa se recusou a adotar o modelo de vendas diretas semelhante ao que havia sido proposto à BBom.Dezembro de 2013 - TelexFree tenta voltar a operar
O diretor da empresa, Carlos Costa, propôs à Justiça o recurso da sub-rogação, por meio de um vídeo publicado no YouTube. O recurso consiste na autorização para que uma empresa compre as dívidas de outra, enquanto sua operação permanecer bloqueada, como é o caso da TelexFree. Como os divulgadores da empresa são considerados credores, a proposta pode permitir que recebam o valor investido. A proposta só valeria para divulgadores que não tiveram qualquer retorno sobre seus investimentos. O Tribunal de Justiça do Acre ainda não publicou decisão sobre o pedido.Dezembro de 2013 - Brasileiros voltam a investir na TelexFree 'internacional'
Como a decisão da Justiça do Acre só tem validade nacional, a empresa não é impedida de operar e angariar divulgadores em outros países. Há diversos tutoriais e vídeos circulando na internet que ensinam brasileiros a se cadastrar ou ainda oferecem serviços para ajudar os interessados.Logo após o bloqueio no Brasil, o site de VEJA conversou com um grupo que já ajudava brasileiros a investir na empresa americana. “A empresa é a mesma do Brasil: vendas de Voip e pagamento por postagem de anúncios”, disse uma pessoa chamada de Alex, que respondeu ao e-mail enviado ao endereço eletrônico informes@telexfreeenespanol.com. “Nós ajudamos a abrir a conta. Você passa seus dados e nós abrimos a conta, criamos o registro e você paga direto no site. Você troca a senha de acesso com seu e-mail e, a partir de aí, é com você. Nós nos comprometemos a apoiar você e seus divulgadores diretos e também ajudamos a criar contas abaixo de você”, completou. ‘Alex’ também disse que, entre seus serviços, estava a ajuda para sacar o dinheiro de uma conta nos EUA, mesmo se o divulgador não for residente no país. Ao ser indagado sobre a necessidade de ser cidadão americano para investir, ele respondeu que era preciso apenas o passaporte e um cartão de crédito ou débito internacional – o mesmo que outros grupos vêm divulgando para brasileiros que estão no Japão, por exemplo.
Em um vídeo, datado de 6 de dezembro, na página 'Telexfree Japão' no Facebook, não há menção sobre o funcionamento do Voip ou sua revenda, apenas sobre como fazer o cadastro e o pagamento para entrar na rede americana. Circula ainda na internet um comunicado em nome da Telexfree (de 2 de novembro) falando que todos os pagamentos agora devem ser feitos por meio de bônus ou do e-Wallet, um sistema de depósitos e transferências bancárias.
A Justiça já apura casos de divulgadores que tenham partido a países vizinhos para investir nas sedes estrangeiras - em muitos casos comandadas por brasileiros. Fontes da Justiça que preferiram não revelar seus nomes por se tratar de investigação sigilosa afirmaram que o movimento tem sido notado, sobretudo, nos estados que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia, como Mato Grosso e Acre.
Dezembro 2013 - Deputados querem regulamentar
Uma reunião que escolheria os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre marketing multinível foi adiada. O motivo foi a morte do senador João Ribeiro (PR/TO), que paralisou todas as Comissões Especiais. Com isso, a reunião ficou para 2014. A Comissão Especial debaterá o Projeto de Lei (PL) nº 6667, que visa regulamentar o modelo de negócio de marketing multinível no Brasil e diferenciá-lo do crime de pirâmide financeira. O projeto é de autoria do deputado Acelino Freitas (PRB-BA), o ex-boxeador Popó.
Veja
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