O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) declarou que o
número de casos de violência e o abuso sexual contra crianças e
adolescentes que envergonham a sociedade brasileira, tendem a crescer
durante o período do de carnaval. De acordo com o parlamentar,
a campanha da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) para combater o problema é um passo importante para barrar
esse processo.
Intitulada “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja
nossas crianças e adolescentes da violência”, a campanha conta com
filmes em televisão, spots de rádio e materiais impressos de divulgação.
A propaganda está baseada na imagem dos três macacos que, ao invés de
tapar a boca, olhos e ouvidos, enxergam, escutam e denunciam. As peças
têm um caráter educativo, explicando ao cidadão de que maneira ele pode
denunciar atos de violência contra crianças e adolescentes: discando 100
ou procurando o Conselho Tutelar. Para o senador, a campanha deve
servir para que se divulgue a importância das denúncias de tais abusos e
a punição dos agressores.
Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisou recentemente o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 495/2011, que aumenta as penas para os crimes de
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo ele, tal projeto altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro
a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de
submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração
sexual, inclusive pela internet, respectivamente.
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ao
qual o senador é peemedebista é integrante, prevê a colaboração da União
com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e
educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e
também o reconhecimento pelo poder público de práticas e iniciativas que
contribuam para o esclarecimento sobre esse tipo de crime e o seu
combate mediante selo indicativo. “Espero que este projeto venha a
desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet,
ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças
brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco”,
disse Vital.
Além do estatuto, a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008)
será modificada para inserir a exploração sexual de crianças e
adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o
setor.
Anúncios publicitários abusivos: Anúncios publicitários enganosos
dirigidos a crianças e adolescentes são o alvo de projeto de autoria do
senador Vital, que tem por objetivo de regulamentar a publicidade
dirigida a menores, proibindo anúncios caracterizados como abusivos, que
se aproveitam da dificuldade de julgamento e da falta de experiência da
criança. Para o parlamentar, há uma lacuna no Código de Proteção e
Defesa do Consumidor (CDC), que, apesar de vedar a veiculação de
publicidade enganosa e abusiva, não traz orientações detalhadas sobre as
mensagens destinadas ao público infantil. “Consideramos o texto do
Código muito aberto a interpretações, tanto para negar quanto para
autorizar a veiculação da publicidade nessa matéria”, justificou.
Da Redação (com Assessoria)
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