A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.
Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte do
resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é
referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só
acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há
um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada
ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o
Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano
seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um
crédito referente a dois repasses”, conta.
Somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois
possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido
nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de
complementação.
Valores em queda
Mas, a CNM alerta que o resíduo de 2012 teve uma diminuição do valor em
razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores
foram publicados no dia 28 de dezembro. E Ziulkoski avisa que é preciso
cautela na utilização desses recursos, pois ainda este ano ocorrerá o
acerto financeiro decorrente dos valores repassados a mais pela União a
título de complementação no Fundeb o que afetará o montante dos recursos
federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro.
“Dessa forma, ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e
Municípios que recebem esses recursos no Fundeb”, adianta.
Em 2012, a CNM já havia cobrado do Ministério da Educação que a correção
das estimativas do Fundeb fosse feita antes do final do exercício
financeiro, mas a Portaria Interministerial só foi publicada no dia 31
de dezembro, forçando a realização do acerto nas contas do Fundo para
2013. Portanto, é preciso que os gestores municipais acompanhem os
lançamentos a crédito e a débito em suas contas para que o planejamento
municipal da área da educação não fique prejudicado, aconselha o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Confira aqui os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2013
Confira aqui os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2012
CNM
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