Quatro prefeituras da Paraíba já
assinaram este ano Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o
Ministério Público da Paraíba (MPPB), comprometendo-se a demitir 652
prestadores de serviço e realizar concurso público, a fim de preencher
as respectivas vagas.
Os termos foram
assinados pelos prefeitos Geraldo Terto da Silva (Cacimbas), Albino
Félix de Sousa (Catingueira), Raimundo Antunes Batista (Santa Cruz) e
André Gadelha (Sousa).
Em Cacimbas, no
Sertão da Paraíba, o gestor municipal se comprometeu esta semana com o
promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha a realizar, no prazo de seis
meses, concurso público para preenchimento de 19 vagas. Convocados os
aprovados, os prestadores de serviço vão ser demitidos.
No
TAC, o representante do Ministério Público autorizou a contratação por
180 dias, em caráter temporário, de oito motoristas, quatro técnicos em
enfermagem, um eletricista, um pedreiro, três vigilantes noturnos para
escolas municipais e um agente de saúde, todos percebendo o valor de um
salário mínimo.
Já no município de
Santa Cruz, no Sertão, o TAC foi assinado pelo promotor de Justiça
Leonardo Quintans Coutinho, o prefeito Raimundo Antunes Batista, e pelo
procurador do município, Francisco Valdemiro Gomes. A prefeitura vai
realizar concurso público para preencher cerca de 30 vagas e rescindir
os contratos temporários.
Até o dia 28
de março, deverá ser publicado o edital de licitação para contratação
de empresa para realização do concurso. O procedimento licitatório será
acompanhado pelo MPPB.
O governo
municipal deverá ainda publicar o edital do concurso até o dia 13 de
junho, realizar as provas até 10 de agosto e divulgar o resultado final
até 19 de setembro de 2014. Os contratos temporários devem ser
rescindidos até o dia 10 de outubro de 2014, data em que também deverá
nomear os aprovados no concurso público dentro do número de vagas
oferecidas no edital.
O não
cumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará na aplicação de
multa pessoal solidária cominatória ao prefeito e ao procurador do
município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de
atraso.
SOUSA E CATINGUEIRA ANULAM CONCURSOS
Em
Sousa, o prefeito André Gadelha anulou oficialmente o concurso público
realizado no ano passado para a contratação de 543 servidores. A
anulação foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que
identificou irregularidades no certame.
Após
a anulação, o gestor lançou o edital de licitação para contratar a
empresa que será responsável por organizar um novo concurso. A abertura
dos envelopes será no dia 20 de março.
O
novo concurso, para preenchimento de 543 vagas, deverá acontecer até 30
de junho deste ano, quando termina o prazo estipulado pelo Ministério
Público para a prefeitura demitir todos os prestadores de serviço. O
prazo foi estipulado no TAC firmado entre a prefeitura e o promotor
Leonardo Quintans.
Em Catingueira, no
Sertão, a prefeitura municipal e a empresa Real Concursos firmaram um
Termo de Ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Piancó se
comprometendo a anular o concurso público realizado no dia 1º de
dezembro de 2013.
Segundo o promotor
Elmar Thiago Pereira de Alencar, durante a investigação, foram
encontrados vícios insanáveis desde a realização da licitação, passando
pela forma de recolhimento das taxas de inscrições e na própria
aplicação das provas. Foi constatado, por exemplo, que, na prova de
digitador constavam questões de informática, sem que a disciplina
constasse no edital do concurso, e foram aplicadas provas idênticas para
cargos de níveis diferentes.
Também
ficou ajustado que, em até 60 dias, uma nova licitação deverá ser feita
para a realização de outro concurso, que será acompanhado desde o início
por uma comissão fiscalizatória e pelo Ministério Público da Paraíba.
Vão ser oferecidas 69 vagas.
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